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Encontrado: 47 Resultados

TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Escrivania de Paz - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 004

A delegacia de Polícia da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz abriu inquérito para investigar delito de falsidade atribuído a Maria das Mercês, sendo vítima Jacó Schmitz. Pairando dúvidas sobre a ...

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PC/BA - Concurso para Delegado de Polícia Civil da Bahia - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Polícia: manifestações e petições de Delegado(a)

Em 17/9/2012 (segunda-feira), por volta de 0 h 50 min, Douglas Aparecido da Silva foi alvejado por três disparos de arma de fogo quando se encontrava em frente à casa de sua namorada, Fernanda Mar ...

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PC/BA - Concurso para Investigador de Polícia Civil da Bahia - 2013
Org.: PC/BA - Polícia Civil da Bahia
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

No âmbito de procedimento investigatório criminal, agentes policiais decidiram interceptar a correspondência de servidor público estadual suspeito da prática dos crimes de peculato e corrupção pas ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 009

Discorra sobre investigação criminal defensiva abordando: conceito; fundamentos; principal limitação jurídica e diferença da faculdade conferida no artigo 14 do Código de Processo Penal.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 034

A prescrição da pretensão punitiva, denominada virtual ou antecipada, não tem previsão legal e é rechaçada pela jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça. A partir de análise das ...

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Recurso em sentido estrito

No dia 21 de Abril de 2015, o Promotor de Justiça oficiante junto ao GAECO, na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, depois de realizar investigações independentes, sem que tivesse sido insta ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

O arquivamento do inquérito policial ou peças de informação pode fazer coisa julgada material? Isso seria compatível com o sistema acusatório e o princípio da inércia? Resposta objetivamente funda ...

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 023

Tendo em vista a modificação ocorrida sobre a possibilidade de participação das partes no interrogatório, é possível que sejam asseguradas perguntas ao advogado e ao Ministério Público no momento ...

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 039

Em representação pela prorrogação de prisão temporária de indiciado preso, com promoção favorável do Ministério Público, é correta a decisão de indeferimento sob o fundamento de que as diligências ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - contrarrazões

Dispensado o relatório, indique os fundamentos e adote as eventuais providências adequadas ao receber os autos de inquérito policial com o seguinte despacho:


“Vista ao MP. BH, 12/07/2013


a) Juiz de ...

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